Mostrando 2 resultados

Descrição arquivística
Sub-Procuradoria Geral da República. Ministério da Fazenda. Procuradoria da República no Estado da Guanabara
Visualizar impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
Guia de Depósito, Recebedoria Federal no Estado da Guanabara, 1967. 2 Procuração: Tabelião, Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1967, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1967. Decreto 45421 de 12/02/1959, artigo 32. Decreto 42480 de 16/12/1957. Código de Processo Civil, artigo 823
34492 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

A suplicante tinha sede na Avenida Presidente Antonio Carlos, 609. Requereu ação para restituição do valor de CR$ 5.452,80, indevidamente cobrado pela Delegacia Regional de Rendas Internas da Guanabara, uma vez que realizou importação de equipamentos de Tóquio, Japão, sob a forma de investimento de capital estrangeiro sem cobertura cambial. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. A dívida foi cancelada e o recurso interposto foi prejudicado

 União Federal (réu). Ishikawjima do Brasil Estaleiro Sociedade Anônima (autor)
Guia de Depósito, Recebedoria Federal no Estado da Guanabara, 1967. 2 Procuração: Tabelião, Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1967, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1967. Decreto 45421 de 12/02/1959, artigo 32. Decreto 42480 de 16/12/1957. Código de Processo Civil, artigo 823
34492 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A suplicante tinha sede na Avenida Presidente Antonio Carlos, 609. Requereu ação para restituição do valor de CR$ 5.452,80, indevidamente cobrado pela Delegacia Regional de Rendas Internas da Guanabara, uma vez que realizou importação de equipamentos de Tóquio, Japão, sob a forma de investimento de capital estrangeiro sem cobertura cambial. O juiz julgou improcedente a aç㪠O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. A dívida foi cancelada e o recurso interposto foi prejudicado

 União Federal (réu). Ishikawjima do Brasil Estaleiro Sociedade Anônima (autor)