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Descripción archivística
Ministério Público Federal. Procuradoria Regional do Distrito Federal. Ministério da Aeronáutica. Ministério da Marinha
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37 carta de nomeação, 1958. 18 diploma da medalha de prata, 1958. 4 carta de transferência, 1958. 67 carta patente, 1958. 27 Diploma da medalha de ouro, 1958. 27 medalha de ouro, 1958. 2 passadeira de platina, 1958. 3 diploma da medalha Bronze, 1958. 8 carta de promoção, 1958. Certidão de Casamento, 5/8/48. Certidão de Óbito 14/5/58. Procuração tabelião 111, 1958. Parecer nº 93 de 1958, Consultoria Jurídica de Ministro da Marinha. Boletim de Ministério da Marinha nº 47, 23/11/1951. Lei 3289, 22/10/1957. Documento 21887 de 29/9/1932. Lei 5167-7 de 1927. Lei 51 de 14/5/1935. Lei 287 de 28/10/1936. Decreto Lei 8512 de 31/12/1945. Lei da Inatividade artigo 55. Lei 289 de 22/10/1957. Lei 2370 de 9/12/1954. Artigo 59. Lei 1037 de 31/12/1949. Lei 288 de 8/6/1948. Lei 686 de 1949. Estatuto dos Militares artigo 143, 144. Código de vencimentos e Vantagens dos Militares da Armada Artigo 157 e 184. Lei 1156 de 12/07/1950
34623 · Dossiê/Processo · 1958
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Este foi o 2º volume de uma ação onde os autores pediram a retificação de seus atos em reforma e promoção, fundamentados na pela Lei nº 1037 de 31/10/1949, tornada extensiva à Marinha e à antiga Aviação Naval pela Lei nº 3289 de 22/10/1957. Os suplicantes ocupavam o posto de 1º Tenente, e pediam a promoção para a patente imediatamente superior. Não consta julgamento no presente volume

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