Mostrar 1 resultados

Descrição arquivística
Sub-Procuradoria Geral da República. Ministério Público Federal. Ministério da Agricultura. Banco Português do Brasil. Serviço de Economia Rural
Previsualizar a impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
(2) procurações tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, em 1946. (2) Diário oficial, de 21/08/1945 e 28/12/1945. (2) caderneta da cooperativa dos negociantes Alfaiates Limitada, de 1946. Diário da Justiça, de 15/09/1948
34668 · Dossiê/Processo · 1946; 1949
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

A suplicante era sociedade de cooperação social, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua Gonçalves Dias, 60. Disseram que cinco ex-associados se recusavam a receber suas cotas de capital, no valor de Cr$ 16.196,60. Os ex-associados reclamaram ao Departamento de Economia Rural do Ministério da Agricultura, visando alterar a forma de pagamento dessas partes, e obtiveram decisões favoráveis do citado departamento. Alegando que o ponto de vista do departamento feriria a legislação vigente, que nunca foi notificada a alterar a forma de pagamento e que os recusantes receberam muito mais do que deveriam, o suplicante pediu que os recusantes fossem intimados a receber o valor que a suplicante lhes devia. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

 Sem título