Showing 2 results

Archivistische beschrijving
Ministério da Marinha. Sub-Procuradoria Geral da República. Procuradoria da República no Estado da Guanabara
Print preview
Card view Table view
(7) procurações tabelião Rubens Carlos A. Pinto Avenida Antônio Carlos 641, de 1964. tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, em 1966. (3) histórico de pagamento de serviços prestados, de 1952. (4) recorte do Jornal O Globo, de 06/11/1962, 09/11/1963, 27/11/1963 e 04/12/1962. (3) Diário da Justiça, de 26/07/1955, 18/11/1957 e 04/12/1962. (6) Diário oficial, de 01/07/1957, 08/08/1952, 05/12/1953 e outras. (2) impressos boletim da Marinha, de 1952 e 1955. certidão de casamento de um dos autores, de 1933. certidão de óbito de um dos autores, de 1961. decreto 29584, de 1935. decreto 37856, de 05/09/1955. decreto 452, de 26/11/1935. decreto 532, de 24/12/1935. decreto 702, de 21/03/1936. decreto 915, de 21/06/1936. decreto 2006, de 02/10/1932. advogado Joaquim Franscisco Filho avenida Erasmo Braga, 222
35119 · Dossiê/Processo · 1964; 1971
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, Oficiais inativos da Marinha, residente na cidade do Rio de Janeiro, combateram a revolução comunista de 1935 na Praia Vermelha, na Aviação Militar, à Rua Dom Gerardo e até mesmo na cidade do Rio Grande do Norte, onde se instalou durante 48 horas um governo comunista. Estes argumentam que seriam beneficiários da Lei nº 1267 de 09/12/1950. Alegando que outros militares já foram beneficiados pela citada lei. Os suplicantes pediram sua promoção aos postos imediatos, nos termos da Lei nº 1267. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Os autores interpuseram um recurso extraordinário e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu este

 Zonder titel
portaria nª 1823, de 1960. título declaratório de proventos de inatividade nª 26015. procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, em 1969. (2) termo de inspeção de saúde, de 1960 e 1963. advogado Américo Ribeiro de Araujo rua 1ª de março, 49. código dos vencimentos e Vantagens Militares, artigo 183
34800 · Dossiê/Processo · 1969; 1971
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor era de nacionalidade brasileira, 3ª sargentª Alegou que foi reformado por invalidez definitiva. Contudo, de acordo com a PIPM, deixou de receber o pagamento de seus vencimentos integrais, sendo pagos apenas 4/30 de seu vencimentos. O suplicante requereu que fosse restabelecida pela PIPM a integridade dos 7 quinqüênios e as diárias de asilado, desde a data da supressão ilegítima. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso, anulando a sentença recorrida

 Zonder titel