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Descrição arquivística
EM-F1-61 · Dossiê/Processo · 1931
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O presente inquerito foi aberto para o esclarecimento das acusações que o 1º tenente Americo Marinho Lutz , então auxiliar da comissão construtora da fabrica de Trotyl, fez o civil Abdom leite, almoxarife da fabrica polvora sem fumaça. As acusações contra o 1] tenente Lutz, alias graves, são as sequintes, 1º preparar fubá no moinho da comissão e vendelo ao comercio local, em proveito proprio, valendo se das carroças da fabricas para respecva entrega. 2º fazer negocio de galinas e ovos, utilizando se para isso de pessoas e material da comissão, no fabrico de engradados para o despanho desses artigos na estrada de ferro. 3º incluir na folha de vencimento dos empregados da comissão, o seu creado particular .

Juízo do Distrito Federal 3ª Vara Federal
EM-F1-31 · Dossiê/Processo · 1935
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A autora, pelo procurador criminal da república, oferece denúncia contra o réu, nacionalidade polonesa, que apesar de ter sido expulso do território nacional, em virtude do decreto de 132/03/1934, por se ter constituído elemento nocivo ao país, voluntariamente, ainda vigorando os efeitos do decreto. O denunciado que confessou o delito foi preso, sendo verificado que fazia parte de uma organização revolucionária de senador comunista. Imigrante polonês, estrangeiro, expulsão, organização revolucionaria israelita brazeor [Brazcor / Brazor / Brazcov]. P.C.B. 32 anos de idade, estado civil solteiro, operário. O juiz julgou improcedente a ação e absolveu o réu.

Vara Federal, 3.ª
35901 · Dossiê/Processo · 1966; 1968
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor, estado civil; casado, estabelecido com firmaTortora, Importação e exportação Ltda. na Rua Capitão Felix nº. 16/28, Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara,CADEG, juramentada nocódigo do processo civil, artigo 291, requer a repetição do indébito adore as quantias pagas a Cooperativa Banco de Crédito Federal LTD, a anulação das atas lavradas em assembléias, a apuração das obras efetuadas, anulação de transferências feitas, e a condenação docondomínio Centro de Abastecimento do Distrito Federal e da citada Cooperativa por perdas e danos. A Cooperativa devido às dificuldades entre os componentes doMercado Municipal, idealiza a formação de umCentro de Abastecimento, financiado por seus membros, e o autor como um deles contrata a compra e venda de lojas. Acontece que a obra não ficou pronta conforme o contrato e os réus fazem cobranças indevidas, ultrapassando o preço real da obra. Sentença o juiz homologou a desistência

União Federal (réu). Banco Central (réu). Superintendência da Moeda e Crédito Banco de Credito Federal Limitada (réu)
34670 · Dossiê/Processo · 1950; 1954
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Os autores eram de nacionalidade brasileira, Auditores da 2ª Entrância da Justiça Militar. Pela Constituição Federal de 1946 teriam todas as garantias e vantagens dos demais magistrados. Reclamaram de não terem recebido a diferença de vencimentos de 1947 e 1948, quando equiparados aos Juízes de Direito do Distrito Federa pediram o valor correspondente ao total de Cr$ 686.501, 99, juros, custos e honorários. A ação foi julgada improcedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A União recorreu da decisão através de um recurso extraordinário, que foi rejeitado

União Federal (réu)
EM-F1-57 · Dossiê/Processo · 1932
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Os autores tinham sede na Capital Federal e disseram ter depositado 40138 sacas de café no Armazém Regulador de Cruzeiro, destinadas a Santos, Rio de Janeiro e estação do norte de São Paulo. Nesse ínterim teria rebentado uma revolta em 09/07/1932, zona sul mineira. Os revoltosos utilizaram as sacas para formar trincheiras. Quando as autoridades militares de São Paulo reensacaram e enviaram o café, contaram-se 25686 sacas, e misturadas, sem discriminação das características dos grãos. Protestou-se pelos direitos, indenizações e prejuízos dos remetentes, 3 destinatários, com intimação dos suplicados. Revolução Constitucional de São Paulo, em 1937. O juiz deferiu o requerido.

Juízo do Distrito Federal 2ª Vara Federal
EM-F2-14 · Dossiê/Processo · 1953
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A suplicante, órgão federal de auxílio financeiro a bancos, baseada no Código Comercial, artigo 453 pediu a interrupção de prescrição de nota promissória no valor de Cr$ 500.000,00 emitida pela suplicada com avais da Sociedade Imobiliária São Paulo - Rio Limitada e Hugo Borghi, a favor do Banco Continental de São Paulo Sociedade Anônima, que a transferiu a suplicante e não pagou. Foi deferido o requerido.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
EM-F1-26 · Dossiê/Processo · 1936
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Ante Bielic era o capitão do navio Iugoslavo Supetar, Nacionalidade Iugoslava, partido do porto de Endem, Iugoslávia, com destino a Santa Fé República Argentina. A 03/04/1936 houve ruptura de caldeira, que provocou a arribada forçada ao Porto do Rio de Janeiro, e Avaria Grossa, o que faria necessidade de ratificação de protesto de bordo. Deu à causa o valor de 5:000$000 réis. O juiz julgou por sentença a presente ratificação de protesto.

3a. Vara Federal
31428 · Dossiê/Processo · 1962; 1963
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A suplicante, sociedade de seguros estabelecida na Praça Pio X, 118, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 109,868,20, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade da suplicada, sediada na Avenida Rodrigues Alves, 303, RJ. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

The Home Insurance Company (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
EM-F1-62 · Dossiê/Processo · 1931
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Tendo expirado o prozo de estadia , neste deposito dos lotes numeros:3411,3433,3461,3462,3463 e 3477, conforme relatorio constante deste, venho, na qualidade de depositario geral, como determina o art 6º do decreto nº 2818, de 23 de fevereiro de 1898, nomear leiloeiro que proceda a venda dos referidos lotes, em leilão.

Juízo Federal do Distrito Federal 1ª Vara
EM-F1-55 · Dossiê/Processo · 1927
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Tendo sido o suplicado condenado como incurso no Decreto n° 4780 de 27/12/1923 artigo 1 letra B, e artigos 2 e 39, em virtude de ter subtraído o valor de 622:810$900, e ter o mesmo confessado que automóveis e o prédio da Rua Professor Valladares 37, Rio de Janeiro forma adquiridos com dinheiro subtraído da repartição da suplicante, onde trabalhava. A autora requereu o sequestro dos referidos automóveis e do prédio. Juiz Francisco Tavares Cunha Mello. O réu foi condenado e, para pagamento da dívida, foi penhorado imóvel. O construtor do imóvel alegou preferência na compra do mesmo. Porém, foi julgado o concurso de credores no sentido de mandar satisfazer de modo integral o crédito do réu. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento à anulação.

3a. Vara Federal