Mostrando 263 resultados

O autor, capitão da barca sueca Bondina, propõe ação ordinária contra o réu, capitão da barca alemã Nanny. Requer o pagamento referente aos danos causados a barca sueca por abalroamento no Porto do Rio de Janeiro. O Juiz julgou todo o processo nulo e mandou que as custas fossem pagas pelo autor. Ele apelou ao STF, que reformou a sentença e condenou o réu a pagar o valor de 4:821$000 e as custas. O réu entrou com embargo, o qual foi desprezado

Trata-se de um mandado executório a fim de que o réu faça o pagamento do valor de 35$580, no qual foi condenado pelos autos de agravo, ao autor mais José de Magalhães Pacheco e Jorge Francisco da Silva. Foi deferido o requerido

O autor, estado civil casado, profissão advogado, sendo credor da ré no valor de 27.332$400, e tendo requerido já o pagamento, solicitou que fosse tomado por termo o seu protesto, a fim de interromper a prescrição. O pedido foi deferido

A autora, mulher estado civil viúva de Hermann Baasch de nacionalidade alemã ou austríaca, com todos os direitos civis e políticos de cidadania brasileira, naturalizada. Depositara em 1911, o valor de 20000 coroas e 23000 florins, ouro fruto de venda de terras mais 100000 coroas ouro, colocados em conta corrente no Landerbank I Hoheslaufengassez, Viena, Áustria alemã. O mesmo banco alegou não poder restituir a quantia completa em decorrência da 1a. Guerra Mundial e depois se recusou à restituição de qualquer valor. Pediu-se carta rogatória às Justiças da Áustria para notificar o banco de seu protesto. Foi deferido o requerido termo de protesto.

O autor, comerciante, residente em São Paulo, requereu pagamento do valor de 15.000$000 réis, referente a despesas realizadas, como também o valor de 5 letras cambiais sacadas ao réu. processo inconcluso.

A Companhia suplicante, sociedade bancária e de seguros, proprietária dos vapores Jatobá e Aporé, requereu ação para pagamento da dívida pela suplicada, seguradora das referidas embarcações, e mandado de arresto. O juiz deferiu o requerido

Trata-se de um pedido de execução de sentença proferida em favor dos réus nos autos de ação ordinária. A inicial se reria ao pagamento do valor de 5:462$120, por gêneros carregados à bordo do vapor Lucia e que não foram entregues ao destino. Foi deferido o pedido. O réu mebargou e o autor agravou os embargos, ams o STF negou provimento

A autora reuqer o valor de 100000 francos. SEgundo esta, o dec 528, de 28/11890 estabeleceu um prêmio deste valor a quem transportasse 10 mil imigrantes durante um ano, sem reclamações quanto a bagagem ou tratamento dos imigrantes. A autora transportou em um ano 20797 imigrantes e pediu o prêmio ao Ministro da Indústria, , Vição e Obras Pùblicas. Em 30/12/895, com a ei 360, foi revogado o decreto, mas a autora já havia feito o pedido. Em 1/12/1898, o juiz decretou o pagamento da importância com juros de mora e custa à Fazenda Nacional. Em 31/12/1898 houve apelação ao STF pela ré, mas a sentença foi confirmada pelo STF

O suplicante era capitão da barca nacional Paulo André, vinda do Porto de Santos. O suplicado era o dono da embarcação, e não pagou as soldadas devidas, no total do valor de 1:173$460 réis. Pediu esse pagamento, com custas e soldadas que se vencessem. Autor e réu condenado em partes iguais

A suplicante, sendo credora da suplicada do valor de 3.309$900 réis referente a imposto de renda do exercício de 1934, requer a expedição de mandado executivo, intimando a suplicada a efetuar o referido pagamento. O juiz mandou arquivar o processo executivo e recorreu de ofício. A autora agravou ao STF, que negou provimento ao agravo