Dossiê/Processo 11436 - Inquérito, 3a. Delegacia Auxiliar. Individual Datiloscópica, 1933. Auto de Apresentação e Apreensão, 1933. Decreto nº 22213 de 14/12/1932. Decreto nº 4780 de 27/12/1923. Decreto nº 16588 de 6/9/1924. Código Penal, artigo 42. Consolidação das Leis Penais, artigo 221 letra "a"

1v. 96f.

Trata-se de um inquérito policial ocorrido na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. O réu, servente da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Distrito Federal, trabalhava na Seção de Conferência e Distribuição e Correspondência Ordinária quando foi preso no dia 22/6/1933 na Rua do Rosário furtando em saco e um embrulho que continha 160 revistas estrangeiras enviadas pra estabelecimentos comerciais. O réu recorreu na Consolidação das Leis Pessoais, artigo 221 letra 1 e artigo 222. Julgada procedente a denúncia. Após isso, o juiz suspendeu a execução da sentença por dois anos. Caso não ocorra nenhuma pena anterior ou posterior, a condenação será considerada inexistente.

Sacerdote, Antonio João (réu); Gracia, Aprígio (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

09/02/2007

22984 (número do documento)