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procuração tabelião. A. Gabriel de Veiga Rua São Bento, 14, SP, 1955. atestado Secretaria da Segurança Pública 1955. carteira de identidade registro de estrangeiro n. 461044, 1955. certificado de tradução Bill of Sale of Motor Vehicle, tradutor público L. Galvão do Valle, 1954. 2certificado de registro n. 846-916, 1954. n. 846.257 nota de venda de veículo a motor 1954 tradutor O.A. Fialho. custas processuais valor Cr$540.20 1956. constituição federal, art. 141, §24, 142. lei 1533, de 1951, art. 1º e seguintes. lei 2145 de 29/12/1953, art. 27, III e IV, art. 7º, IV, §1º. lei 2410 de 29/01/1955. decreto 7967 de 1945, art. 9°. decreto 34893, art. 27, VIII. lei 3244 de 14/8/1957. lei 3396 de 02/06/1958, art. 6º. sumula 86, do STF
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Inspetoria Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Chefia da Divisão Econômico-Consular do Ministério das Relações Exteriores (réu)
Registro de autoridade
Inspetoria Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Chefia da Divisão Econômico-Consular do Ministério das Relações Exteriores (réu)
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Tipo de entidade
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Inspetoria Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Chefia da Divisão Econômico-Consular do Ministério das Relações Exteriores (réu)
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Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
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