Reports

Intimação Fiscalização do Imposto de Consumo, 1936. Termo de Exibição de Livros e Verificação, 1936. Regulamento de Vendas Mercantis, 1936. Termo de Conclusão de Exame de Escrita, 1936. Quadro Demonstrativo de Vendas a Comerciantes, 1936. Auto de Infração, 1936. Contrato, 1922. Jornal Jornal do Commercio, 12/01/1935. Instruções para a Confecção de Fórmula 21-1-A, 1936. Relatório de Prestação de Contas, 1936. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1931, 1934. Termo de Agravo, 1938. Jornal Diário Oficial, 18/03/1937. Acórdãos do Ministério da Fazenda, Conselho dos Contribuintes, 1936. Lei n° 187 de 15/01/1936, artigo 1, 2, 9, 33. Decreto n° 24297 de 28/05/1934. Disposições Transitórias da Constituição, artigo 3 e 18. Decreto n° 15210 de 28/12/1921, artigo 99. Decreto n° 4802, de 30/06/1931. Decreto n° 17535 de 10/11/1926, artigo 22 e 23. Decreto n° 24036 de 26/03/1934, artigo 162 e 165. Decreto n° 19398 de 11/11/1930. Constituição Federal, artigo 8. Código Comercial, artigo

There are no relevant reports for this item