Dossiê/Processo 5154 - Intimação, s/d. Impostos de Consumo de Água 5, 1916, 1915, 1912 e 1913 . Taxa Judiciária, 1917. Procuração, 1916. Planta do Prédio

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5154

Title

Intimação, s/d. Impostos de Consumo de Água 5, 1916, 1915, 1912 e 1913 . Taxa Judiciária, 1917. Procuração, 1916. Planta do Prédio

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 149f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor residia no Rio de Janeiro e era proprietário do prédio situado à Rua Desembargador Isidro. O prédio tem dois pavimentos, um térreo onde funcionava uma padaria e o segundo era um domicílio, mas não havia comunicação entre as duas. Ele propôs a ação ordinária para garantir o seu direito de ser abastecido com água encanada pública, mesmo sem o hidrômetro. Esse direito foi turbado pela Diretoria de Águas Públicas do segundo andar do seu prédio, sendo que tal medida lhe causou prejuízos, já que não poderia alugá-lo sem tal disponibilidade de água. É citada a Lei nº 2639 de 1875, artigo 3, letra A. O juiz negou provimento de causa

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Kelly, Octávio (Juiz); Ribeiro, Manoel da Silva (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12-08-2005

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        Archivist's note

        3663 (número do documento)

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