Dossiê/Processo 31758 - JB, 20/09/1951. procuração tabelião Luiz Guarana Rua São José, 33 09/10/1951, 25/09/1951. certidão de óbito passada pela 6a. circunscrição do R.civil das pessoas naturais da justiça do Distrito Federal 26/12/1951. contracheque/PASE 1951. recibo referente as despesas funerais da funerária São Jorge 20/09/1951. certidão de nascimento tabelião José Carlos de Montreum17/09/1951. procuração tabelião Aladino Neves Rua do rosário 113-B 07/10/1951. termo de agravo 02/12/1952. carteira de identidade funcional expedida em 07/10/1952. laudo pericial 19/03/1953. certidão de nascimento oficial José França Júnior 09/11/1951. procuração tabelião Egaú Braga Larangeira 13o. ofício 11/11/1953. decreto-lei 2684 de 07/12/1912, artigos 17/22

Área de identidad

Código de referencia

31758

Título

JB, 20/09/1951. procuração tabelião Luiz Guarana Rua São José, 33 09/10/1951, 25/09/1951. certidão de óbito passada pela 6a. circunscrição do R.civil das pessoas naturais da justiça do Distrito Federal 26/12/1951. contracheque/PASE 1951. recibo referente as despesas funerais da funerária São Jorge 20/09/1951. certidão de nascimento tabelião José Carlos de Montreum17/09/1951. procuração tabelião Aladino Neves Rua do rosário 113-B 07/10/1951. termo de agravo 02/12/1952. carteira de identidade funcional expedida em 07/10/1952. laudo pericial 19/03/1953. certidão de nascimento oficial José França Júnior 09/11/1951. procuração tabelião Egaú Braga Larangeira 13o. ofício 11/11/1953. decreto-lei 2684 de 07/12/1912, artigos 17/22

Fecha(s)

  • 1952; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 181p.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

José Maria da Costa, estado civil casado, funcionário público, e Maria da Conceição, mulher casada, doméstica, ambos residentes na Rua Joaquim Rodrigues, 100, em Parada de Lucas, requereram uma indenização pela morte de seu filho Ted da Costa, solteiro com 20 anos de idade, funcionário do Departamento dos Correios e Telégrafos, e que auxiliava na manutenção da família, como arrimo de família. O falecido viajava em um trem da The Leopoldina Railway Co. Ltd., com sede em Londres, quando caiu na linha da Estação São Cristóvão. Transporte coletivo ferroviário. Alegaram que o Governo Federal decretou a encapação da referida ferrovia, pelo Decreto nº 2681 de 07/12/1912, o que ainda não fora feito. A ação se baseava no Código do Processo Civil, artigos 911 e 912. A ação foi julgada procedente. O juiz Manoel Antônio da Costa Cerqueira recorreu de ofício. O réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento às apelações. O autor ofereceu embargos que foram recebidos pelo TFR. O réu interpôs recurso extraordinário, que foi conhecido e desprovido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Costa, José Maria da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29315 (número do documento)

        Área de Ingreso