Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1952; 1962 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
1v. 181p.
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
José Maria da Costa, estado civil casado, funcionário público, e Maria da Conceição, mulher casada, doméstica, ambos residentes na Rua Joaquim Rodrigues, 100, em Parada de Lucas, requereram uma indenização pela morte de seu filho Ted da Costa, solteiro com 20 anos de idade, funcionário do Departamento dos Correios e Telégrafos, e que auxiliava na manutenção da família, como arrimo de família. O falecido viajava em um trem da The Leopoldina Railway Co. Ltd., com sede em Londres, quando caiu na linha da Estação São Cristóvão. Transporte coletivo ferroviário. Alegaram que o Governo Federal decretou a encapação da referida ferrovia, pelo Decreto nº 2681 de 07/12/1912, o que ainda não fora feito. A ação se baseava no Código do Processo Civil, artigos 911 e 912. A ação foi julgada procedente. O juiz Manoel Antônio da Costa Cerqueira recorreu de ofício. O réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento às apelações. O autor ofereceu embargos que foram recebidos pelo TFR. O réu interpôs recurso extraordinário, que foi conhecido e desprovido
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Costa, José Maria da (autor)
Condiciones
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
26-12-2007
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
Nota del archivista
29315 (número do documento)