Dossiê/Processo 42306 - Jornal 3, Diário Oficial, 04/04/1960, 25/10/1960. Fotografia 2, Forte da Lage, 1962. Custas Processuais 2, 1962. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1963. Anexo: Jornal Diário Oficial, 07/12/1962. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1951

1v. 102f.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, general da divisão da reserva da 1ª. Classe, residente à Rua Pareto, 42, Tijuca, cidade do RJ. Ainda tinha a profissão de advogado, com escritório à Travessa do Ouvidor, 36. Chegou à patente militar pela Lei nº 2370, de 1954 e Lei nº 1156, de 12/07/1950. Por ter combatido a Intentona Comunista, Revolta Comunista de 27/11/1935, pediu promoção a general de exército, pela Lei nº 1267, de 09/12/1950. O juiz julgou improcedente a ação, o autor apelou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Pereira, Mozart da Silva (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

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• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

19-03-09

48709 (número do documento)