Dossiê/Processo 5104 - Jornal A Noite, 06/05/1919

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Reference code

5104

Title

Jornal A Noite, 06/05/1919

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 8f

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, intendente municipal do Distrito Federal, alega ter tido ciência a partir dos jornais que o Prefeito Paulo de Frontin iria realizar um empréstimo por intermédio de Alberto Landsberg representante de um grupo norte-americano no valor de 30.000:000$000 réis, sem estar autorizado pelo poder competente municipal. Estando na qualidade de membro do Conselho Municipal veio protestar judicialmente contra a referida operação de crédito sendo esta ilegal por violar leis federais e municipais. Discute as atribuições do Conselho Municipal. São citados o Decreto nº 3206 de 20/12/1916, artigo 2; Decreto nº 5160 de 08/03/1904, artigo 12; Lei nº] 3644 de 31/12/1918 e o Código Penal, artigo 207. O prefeito do Distrito Federal e o empresário fornecedor do empréstimo foram citados, porém, não consta resposta. O processo foi interrompido

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Martins, Raul de Souza (Juiz); Barreto, Ernesto Garcez Caldas (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-08-2005

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        Archivist's note

        1194 (número do documento)

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