Dossiê/Processo 19411 - Jornal A Noite, 09/06/1928. Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigo 27. Decreto nº 4780 de 1923, artigos 4, 9 e 1. Lei nº 2033 de 1871. Regimento nº 4824 de 1872, artigo 29

Zona de identificação

Código de referência

19411

Título

Jornal A Noite, 09/06/1928. Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigo 27. Decreto nº 4780 de 1923, artigos 4, 9 e 1. Lei nº 2033 de 1871. Regimento nº 4824 de 1872, artigo 29

Data(s)

  • 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 10p.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante, advogado, fundamentando-se na Constituição Federal artigo 72 e no Decreto n° 4780 de 1923, requeru que fosse impetrada um ordem de habeas corpus em favor do paciente, funcionário aposentado da Caixa de Amortização, que acha-se preso e incomunicável na Polícia Central, sem nota de culpa ou inquérito administrativo. Foi denegada a ordem impetrada, visto que a prisão do paciente não foi ilegal.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Costa, Irineu Bandeira da (impetrante); Santos, João Barbosa dos (paciente); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-09-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20680 (número do documento)

        Área de ingresso