Dossiê/Processo 26988 - Jornal Diário da Justiça, 19/07/1955 e 23/09/1957. Apostila Ministério da Guerra, 1954. Carta Patente, assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1954. Boletim do Exército, 1956. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 5 e 6. Código de Processo Civil, artigo 114, 36, 53. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Lei nº 06/06/1949

Área de identificação

Código de referência

26988

Título

Jornal Diário da Justiça, 19/07/1955 e 23/09/1957. Apostila Ministério da Guerra, 1954. Carta Patente, assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1954. Boletim do Exército, 1956. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 5 e 6. Código de Processo Civil, artigo 114, 36, 53. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Lei nº 06/06/1949

Data(s)

  • 1957; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 95p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, Oficiais da reserva remunerada do Exército, com base na Constituição Federal de 1946, artigo 144, parágrafos 1, 3 e 4, na Lei nº 1316 de 20/01/1951 e no Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, artigo 290, propuseram uma ação ordinária requerendo o pagamento das gratificações por tempo de serviço, visto que contam com mais de 15 anos de serviços prestados. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Jorge Salomão e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Castanho, Nelson Ayres (autor); Rolim, Raphael Teixeira (Juiz); Oliveira, Joviano Marques de (autor); Moreira, Jeitor Moreira (autor); Souza, João José (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38258 (número do documento)

        Área de ingresso