Dossiê/Processo 25471 - Jornal Diário da Justiça, 1962, Diário Oficial, 1963. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1963. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4019 de 1961. Decreto-lei nº 807 de 1962. Lei nº 1711 de 1952

Área de identificação

Código de referência

25471

Título

Jornal Diário da Justiça, 1962, Diário Oficial, 1963. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1963. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4019 de 1961. Decreto-lei nº 807 de 1962. Lei nº 1711 de 1952

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 281f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Departamento Nacional de Estrada de Rodagem (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, solteira, residente à Rua Macedo Sobrinho, 53, bloco B, apt. 103, RJ entrou com um mandado de segurança, com fundamento na constituição federal, artigo 141 e lei 1533 de 31/dezembro/1955, para requerer que lhe seja assegurado a incorporação aos seus vencimentos da parcela correspondente a 30 por cento, calculados sobre os aumentos ou reajustamentos de vencimentos a partir de 20 de dezembro de 1961. O juíz concedeu o mandado e , junto do réu, recorreu ao TFR, que deu provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (juiz); Fernandes, Marina (autor); Leppe, Arynê Novis e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-11-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40963 (número do documento)

        Área de ingresso