Dossiê/Processo 9946 - Jornal Diário da Justiça, 29/05/1929. Autos de Manutenção de Posse, 1929. Auto de Imissão de Posse, 1929. Carta Precatória Avocatória, 1929. Código Civil, artigo 505 e 502

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Cote

9946

Titre

Jornal Diário da Justiça, 29/05/1929. Autos de Manutenção de Posse, 1929. Auto de Imissão de Posse, 1929. Carta Precatória Avocatória, 1929. Código Civil, artigo 505 e 502

Date(s)

  • 1929 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 22f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora requereu os autos de ação de imissão de posse feita por Eduardo Duvivier contra terceiros, em terrenos do Morro da Babilônia. Fundamentou tal requerimento afirmando que Duvivier propositalmente deixou de intimar a União Federal, proprietária dos terrenos nos quais Duvivier ficou mantido da imissão. A autora embargou o pedido de manutenção de posse, logo teria estabelecido a competência da Justiça Federal para conhecer o pedido de imissão, o que foi requerido em juízo inferior, de acordo com o Decreto nº 848, artigo 13. O juiz deferiu a expedição da carta avocatória

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions d'accès

Kelly, Octávio (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés - Lieux

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    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    07/11/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        23090 (número do documento)

        Accession area