Dossiê/Processo 39580 - Jornal, Diário da Justiça, de 18-10-1962 . Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia de Cimento Portland Barroso, realizada em 16-10-1962 . Procuração, Tabelião,Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1962 . Custas Processuais, CR$ 1.952,00 de 1962 . Procuração, Tabelião,Roberto Guerra Borges, Rua do Rosário, nº136, Rio de Janeiro, 1963 . Constituição Federal Artigo 141§24 . Lei nº1.533, 1951 . Lei nº3.470, 1958 . Lei nº3.591, 1958 . Decreto nº45.421, 1959

Área de identidad

Código de referencia

39580

Título

Jornal, Diário da Justiça, de 18-10-1962 . Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia de Cimento Portland Barroso, realizada em 16-10-1962 . Procuração, Tabelião,Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1962 . Custas Processuais, CR$ 1.952,00 de 1962 . Procuração, Tabelião,Roberto Guerra Borges, Rua do Rosário, nº136, Rio de Janeiro, 1963 . Constituição Federal Artigo 141§24 . Lei nº1.533, 1951 . Lei nº3.470, 1958 . Lei nº3.591, 1958 . Decreto nº45.421, 1959

Fecha(s)

  • 1962; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 71f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Rebedoria Federal no Estado da Guanabara (Réu). Diretoria do Departamento Nacional da Indústria e Comércio (Réu). Diretoria do Departamento Nacional da Produção Mineral (Réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A Companhia de Cimento Portland Barrosoimpetrou Mandado de Segurança contra os Réus, pois estes insistem em cobrar o Imposto do Selo sobre reavaliação do ativo da Companhia; O impetrante considera indevida tal cobrança e esta o impedi que possa registrar a ata com a reavaliação do valor do patrimônio da empresa; Ao impetrante é concedido o Mandado de Segurança; Contudo o processo passa por Agravo, e pelo Supremo Tribunal Federal onde é desprovido tal recurso; O Juiz da 1ª Vara concedeu a Segurança, houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, houve recurso ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Companhia de Cimento Portland Barroso (Autor); Cerqueira, Manuel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13-01-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47196a (número do documento)

        Área de Ingreso