Dossiê/Processo 39580 - Jornal, Diário da Justiça, de 18-10-1962 . Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia de Cimento Portland Barroso, realizada em 16-10-1962 . Procuração, Tabelião,Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1962 . Custas Processuais, CR$ 1.952,00 de 1962 . Procuração, Tabelião,Roberto Guerra Borges, Rua do Rosário, nº136, Rio de Janeiro, 1963 . Constituição Federal Artigo 141§24 . Lei nº1.533, 1951 . Lei nº3.470, 1958 . Lei nº3.591, 1958 . Decreto nº45.421, 1959

Identificatie

referentie code

39580

Titel

Jornal, Diário da Justiça, de 18-10-1962 . Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia de Cimento Portland Barroso, realizada em 16-10-1962 . Procuração, Tabelião,Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1962 . Custas Processuais, CR$ 1.952,00 de 1962 . Procuração, Tabelião,Roberto Guerra Borges, Rua do Rosário, nº136, Rio de Janeiro, 1963 . Constituição Federal Artigo 141§24 . Lei nº1.533, 1951 . Lei nº3.470, 1958 . Lei nº3.591, 1958 . Decreto nº45.421, 1959

Datum(s)

  • 1962; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 71f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria da Rebedoria Federal no Estado da Guanabara (Réu). Diretoria do Departamento Nacional da Indústria e Comércio (Réu). Diretoria do Departamento Nacional da Produção Mineral (Réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A Companhia de Cimento Portland Barrosoimpetrou Mandado de Segurança contra os Réus, pois estes insistem em cobrar o Imposto do Selo sobre reavaliação do ativo da Companhia; O impetrante considera indevida tal cobrança e esta o impedi que possa registrar a ata com a reavaliação do valor do patrimônio da empresa; Ao impetrante é concedido o Mandado de Segurança; Contudo o processo passa por Agravo, e pelo Supremo Tribunal Federal onde é desprovido tal recurso; O Juiz da 1ª Vara concedeu a Segurança, houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, houve recurso ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Companhia de Cimento Portland Barroso (Autor); Cerqueira, Manuel Antonio de Castro (Juiz)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    13-01-09

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47196a (número do documento)

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