Dossiê/Processo 41472 - Jornal Diário da Justiça. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara. Lei n° 1711 de 1952, artigo 145, 146 e 1966. Constituição Federal, artigo 146. Decreto n° 43186 de 1958. Lei n° 1234 de 1950

Área de identidad

Código de referencia

41472

Título

Jornal Diário da Justiça. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara. Lei n° 1711 de 1952, artigo 145, 146 e 1966. Constituição Federal, artigo 146. Decreto n° 43186 de 1958. Lei n° 1234 de 1950

Fecha(s)

  • 1963; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 49p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Saúde (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram profissão cirurgiões dentistas no Instituto Fernandes Figueira, do Departamento Nacional da Criança. A autoridade ré não solucionou o pedido doa autores, motivo pelo qual recorerram a via judicial, baseados na Lei n° 1533 de 31/12/1951 e Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Pediram a gratificação de 40 por cento por trabalho com risco de vida ou saúde, da Lei n° 1711 de 28/10/1952, artigo 145. O juiz Sergio Mariano concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício. Após agravo de petição em mandado de segurança, sob relatoria do ministro Henoch Reis, deu-se provimento para cassar a segurança.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Horácio Domingos da (autor); Pinha, Firmino da Costa (autor); Barbosa Filho, Jocelim (autor); Alves, Fernando de Macedo Soares (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48247 (número do documento)

        Área de Ingreso