Dossiê/Processo 24214 - Jornal Diário de Justiça, 1956. Procuração, 1955, 1956. Certificado de Admissões e Readmissões, 1960. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 525 de 07/12/1948, artigo 4. Lei nº 2412 de 01/02/1955

Área de identificação

Código de referência

24214

Título

Jornal Diário de Justiça, 1956. Procuração, 1955, 1956. Certificado de Admissões e Readmissões, 1960. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 525 de 07/12/1948, artigo 4. Lei nº 2412 de 01/02/1955

Data(s)

  • 1956; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 249 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, incluindo mulher, eram servidores públicos lotados em setores da administração pública. Com base na Lei nº 1765 de 18/12/1952 e na Lei nº 2412 de 01/02/1955, propuseram uma ação requerendo o reconhecimento do direito de receberem o abono de emergência. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação procedente e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. O autor embargou e teve os embargos recebidos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Quadros, Fernando Araripe de Moraes (autor); Maranhão, Marcome Dias de Albuquerque (autor); Mattos, Edgard Baptista de (autor); Andrade, Maria da Penha dos Santos (autor); Nascimento, Mario Carlos Andrade (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36959 (número do documento)

        Área de ingresso