Dossiê/Processo 12345 - Jornal Diário do Congresso Nacional, 21/12/1912, 11/11/1913, Diário Oficial, 25/12/1913, 23/12/1915, 04/01/1916. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1917. Certidão de Óbito, Escrivão José Cyrillo Castex, 1919. Certidão ad verbum referente ao assentamento do autor, Inspetoria de Engenharia Naval, 1916. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1918. Termo de Apelação, 1918

Identificatie

referentie code

12345

Titel

Jornal Diário do Congresso Nacional, 21/12/1912, 11/11/1913, Diário Oficial, 25/12/1913, 23/12/1915, 04/01/1916. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1917. Certidão de Óbito, Escrivão José Cyrillo Castex, 1919. Certidão ad verbum referente ao assentamento do autor, Inspetoria de Engenharia Naval, 1916. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1918. Termo de Apelação, 1918

Datum(s)

  • 1916 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

2v. 247f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor, capitão de mar e guerra graduado, reformado engenheiro naval, requereu anulação de sua reforma e condenação da União das diferenças dos vencimentos e custas, além de colocá-lo no quadro do Corpo de Engenheiros Navais. O autor citou o Decreto nº 6895 de 27/2/1908, artigo 50, a Lei nº 1841 de 31/12/1907, artigo 12 e a Lei Legislativa nº 523 de 25/11/1898, artigo 2. Sua reforma foi feita quando o Poder Legislativo tratou de reformar o Corpo de Engenheiros Navais. Ele tinha 45 anos de carreira. Durante o processo o autor faleceu. Sua mulher Estephania Maria Lavigne assumiu o processo e há espólio do autor. Há, em anexo, o traslado da carta de sentença. Ação julgada procedente, condenando a ré no pedido. Juiz apelou de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que negou a apelação

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Lavigne, Luiz Gaston (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    2/4/7

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        6799 (número do documento)

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