Dossiê/Processo 28256 - Jornal Diário Oficial, 01/12/1955, 03/05/1952, Diário de Justiça, 25/11/1965. Bilhete da Panair do Brasil S.A., 1957. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955

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28256

Title

Jornal Diário Oficial, 01/12/1955, 03/05/1952, Diário de Justiça, 25/11/1965. Bilhete da Panair do Brasil S.A., 1957. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955

Date(s)

  • 1955; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 112p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, pertencentes ao Exército e a Aeronáutica, na reserva remunerada, requereram o pagamento de seus vencimentos integrais pela tabela de vencimentos que vigoravam para os militares da ativa, conforme o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, artigos 290 e 291 e o pagamento da diferença dos proventos recebidos e os que deveriam receber, a partir da vigência da Lei nº 1316 de 1951. A ação foi julgada improcedente e os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, mas depois desertaram ao recurso

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Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Souza, Heráclito Campelo de (autor); Albuquerque, Nicolau Lins de (autor); Sobreira, Mandel Cândido e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    09-06-2008

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        36694 (número do documento)

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