Dossiê/Processo 16940 - Jornal Diário Oficial, 02/04/1911. Taxa Judiciária, 1913. Decreto nº 3890 de 01/01/1901. Decreto nº 1073 de 22/11/1874. Decreto nº 364 de 06/01/1876. Lei nº 221 de 1894

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16940

Title

Jornal Diário Oficial, 02/04/1911. Taxa Judiciária, 1913. Decreto nº 3890 de 01/01/1901. Decreto nº 1073 de 22/11/1874. Decreto nº 364 de 06/01/1876. Lei nº 221 de 1894

Date(s)

  • 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 68f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, professor da cadeira de Astronomia e Geodezia da Escola Polytechnica do Rio de Janeiro, pede que seja paga a diferença de salários com gratificação obtida por 25 anos de carreira. Baseado no Código de Ensino, art 31, pede que seja calculado por base da tabela em vigor e não em quie vigorava no tempo em que o professor completava 25 anos. Ação procedente. Posteriormente o STF deu provimento à apelação da ré, julgando a ação improcedente

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Accruals

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Conditions governing access

Reis, Manoel Pereira (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24/7/7

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        Sources

        Archivist's note

        2337 (número do documento)

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