Dossiê/Processo 16940 - Jornal Diário Oficial, 02/04/1911. Taxa Judiciária, 1913. Decreto nº 3890 de 01/01/1901. Decreto nº 1073 de 22/11/1874. Decreto nº 364 de 06/01/1876. Lei nº 221 de 1894

Zona de identificação

Código de referência

16940

Título

Jornal Diário Oficial, 02/04/1911. Taxa Judiciária, 1913. Decreto nº 3890 de 01/01/1901. Decreto nº 1073 de 22/11/1874. Decreto nº 364 de 06/01/1876. Lei nº 221 de 1894

Data(s)

  • 1911 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 68f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, professor da cadeira de Astronomia e Geodezia da Escola Polytechnica do Rio de Janeiro, pede que seja paga a diferença de salários com gratificação obtida por 25 anos de carreira. Baseado no Código de Ensino, art 31, pede que seja calculado por base da tabela em vigor e não em quie vigorava no tempo em que o professor completava 25 anos. Ação procedente. Posteriormente o STF deu provimento à apelação da ré, julgando a ação improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Reis, Manoel Pereira (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/7/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        2337 (número do documento)

        Área de ingresso