Dossiê/Processo 28259 - Jornal Diário Oficial, 02/10/1953. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1956. Lei nº 1267 de 1950. Código Processual Civil, artigo 820. Decreto nº 37856 de 05/09/1955. Decreto nº 29548 de 10/05/1951

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28259

Title

Jornal Diário Oficial, 02/10/1953. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1956. Lei nº 1267 de 1950. Código Processual Civil, artigo 820. Decreto nº 37856 de 05/09/1955. Decreto nº 29548 de 10/05/1951

Date(s)

  • 1956; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 53f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, 2º Tenente Intendente do Exército, estado civil casado, residente a Rua Taborai, 209, com base na Lei nº 1267 de 09/12/1950 propôs uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, visto que participou do combate a Intentona Comunista de 1935, na 1ª Região Militar. Aliança Nacional Libertadora, Comunismo. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Dias, José de Aguiar (Juiz) ; Emereciano Filho, Montano (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    05/12/2007

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        Archivist's note

        33268 (número do documento)

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