Dossiê/Processo 17758 - Jornal Diário Oficial, 06/02/1920. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1920. Certidão de Nascimento, 2ª Pretoria, Freguezia de Santa Rita, 1898. Decreto nº 12790 de 02/01/1918, artigo 114

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17758

Title

Jornal Diário Oficial, 06/02/1920. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1920. Certidão de Nascimento, 2ª Pretoria, Freguezia de Santa Rita, 1898. Decreto nº 12790 de 02/01/1918, artigo 114

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.29p.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O, impetrante, formado em uma faculdade que o garante a Lei em vigor, requer uma ordem de habeas-corpus a favor do paciente, maior residente a rua da Prainha no. 90, pois esse se encontra ameaçado de prisão por ordem do Ministério da Guerra por que tendo sido sorteado para o serviço militar, não se apresentou para o mesmo serviço, sendo considerado por isso insubmisso. Tendo requerido a sua exclusão da lista dos sorteados por ser único filho de sua mãe , a quem serve de arrimo, teve o paciente sua pretenção pela junta militar. Em virtude disso, aleando que realmento o paciente é arrimo, requer o impetrante que sejam enviadas as estemunhas, sobre a alegação acima citada, concedendo-se afinal a ordem impetrada. sorteio militar. A ordem foi concedida e firmada pelo STF

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Conditions governing access

Ferreira, Hugo Martins (impetrante); Silva, Francelino Fernandes (paciente); Kelly, Octávio (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/08/07

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        Archivist's note

        18447 (número do documento)

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