Dossiê/Processo 40812 - Jornal Diário Oficial, 06/02/1943, 07/10//1941, 13/09/1943, 01/07/1943 e 31/03/1945. Procuração Tabelião Carlos Pessoa, Rua da Quitanda, 17, RJ, 1944. Decreto-lei n° 2035 de 1940. Decreto n° 24675 de 1934. Decreto-lei n° 1713 de 1939. Decreto-lei n° 2726 de 1940

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Reference code

40812

Title

Jornal Diário Oficial, 06/02/1943, 07/10//1941, 13/09/1943, 01/07/1943 e 31/03/1945. Procuração Tabelião Carlos Pessoa, Rua da Quitanda, 17, RJ, 1944. Decreto-lei n° 2035 de 1940. Decreto n° 24675 de 1934. Decreto-lei n° 1713 de 1939. Decreto-lei n° 2726 de 1940

Date(s)

  • 1946; 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 257p

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, ex-escrevente, alegou que ingressou no dia 10/06/1933 no serviço da Justiça do Distrito Federal, para exrcer a função de escrivão. Após se ausentar do emprego por quatro meses foi demitido do cargo por abonono de emprego. Pediu a sua reintegração no cargo. Readmissão. O juiz julgou ação procedente. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. O autor embargou, sendo negado o provimento.

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Accruals

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Conditions governing access

Sousa, Luiz Lopes de (autor); Marinho, Arthur de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/02/09

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        50647 (número do documento)

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