Dossiê/Processo 12646 - Jornal Diário Oficial, 06/09/1923. Conta de Juros, Contador Antonio Ferreira Gomez, 1926. Termo de Fiança, 1926. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 168

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Reference code

12646

Title

Jornal Diário Oficial, 06/09/1923. Conta de Juros, Contador Antonio Ferreira Gomez, 1926. Termo de Fiança, 1926. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 168

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 25f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era brasileiro, estado civil casado, comerciante, residente em Diamantina, Minas Gerais. Disse-se dono e legítimo possuidor de obrigações do Tesouro Federal ao portador, autorizadas pelo decreto nº 14946, de 15/8/1921, sendo 6 do valor de 10:000$000 réis e 1 de 5:000$000 réis. Sua irmã, Nazareth Amarante confundiu os títulos com Bônus da Independência, e deu-os para brincadeiras de crianças, as quais os destuíram. O autor pediu que fosse intimada a Fazenda Nacional a não pagar os juros referentes a algum dos títulos que porventura fossem encontrados. Declarou não ter recebido os juros do semestre iniciado em 1/março. Julgada por sentença a fiança

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Accruals

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Conditions governing access

Amarante, Gabriel Netto (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso e manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16/4/7

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        21343 (número do documento)

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