Dossiê/Processo 21980 - Jornal Diário Oficial, 07/12/1920. Procuração Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1927, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1927, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1927, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84, RJ, 1927, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1927. Decreto nº 1095 de 11/1903. Decreto Executivo nº 5101 de 07/01/1904. Decreto nº 17778 de 20/04, artigo 3. Decreto nº 624 A de 31/10/1890

Área de identificação

Código de referência

21980

Título

Jornal Diário Oficial, 07/12/1920. Procuração Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1927, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1927, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1927, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84, RJ, 1927, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1927. Decreto nº 1095 de 11/1903. Decreto Executivo nº 5101 de 07/01/1904. Decreto nº 17778 de 20/04, artigo 3. Decreto nº 624 A de 31/10/1890

Data(s)

  • 1927 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 49p.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram 1º tenentes e 2º tenentes, todos da Polícia Militar do Distrito Federal. Requereram a expedição de um mandado de interdito proibitório para cessar a turbação da posse de parte de seus vencimentos correspondentes aos postos que ocuparam na corporação, em cumprimento da interpretação errônea dada pelo Ministro da Justiça à lei que criou o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos. O Ministro conferiu à lei uma elasticidade que a mesma não possuía, já que transformou as inscrições como contribuintes de facultativas para obrigatórias. O juiz indeferiu o pedido na inicial por não ser a medida requerida procedente, mas o processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931, prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25/05/1931, e Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Azevedo, Álvaro da Costa (autor); Guimarães, Joaquim Antônio (autor); Silva, Alcides Acéro da (autor); Ausatt, Antônio Pasqualino de (autor); Ferreira, Izidoro Nunes (autor); Carvalho, Vicente Pereira de (autor); Lucena, André Arantes de (autor); Monteiro, Dário Luiz (autor); Cardoso, Fernando Pereira (autor); Nascimento, Hermínio Alves do (autor); Vieira Júnior, Antônio Joaquim (autor); Machado, Luiz Sepúlveda (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22222 (número do documento)

        Área de ingresso