Dossiê/Processo 24708 - Jornal Diário Oficial, 09/04/1963. Certidão de Óbito, 1962. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1968. Execução, 1963

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24708

Title

Jornal Diário Oficial, 09/04/1963. Certidão de Óbito, 1962. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1968. Execução, 1963

Date(s)

  • 1959; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

3v. 232f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, ministro e cônsul respectivamente, alegaram que tinham ganhado ação em que pediram a nulidade de aposentadoria e retorno aos quadros do Ministério das Relações Exteriores, com todos os proventos, vantagens, contagem de tempo de serviço e promoções. Estas últimas, entretanto, não eram reconhecidas. Estes pediram suas promoções à Ministro de 1ª Classe e aposentadoria compulsória ao primeiro. A ação foi julgada procedente recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou embargos

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Fialho, Octávio (autor); Costa, Mário Drolhe da (autor); Salomão, Jorge (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04-10-2007

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        Archivist's note

        38167 (número do documento)

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