Dossiê/Processo 24235 - Jornal Diário Oficial, 10/08/1945, 28/06/1945. Cobrança de Imposto, 1945. Imposto de Municipalidade, 194. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1947. Código do Processo Civil, artigo 108, 290, 2. Decreto nº 22061 de 09/11/1932, artigo 56. Decreto nº 22239 de 19/12/1932. Decreto-lei nº 5893 de 19/10/1943

Área de identidad

Código de referencia

24235

Título

Jornal Diário Oficial, 10/08/1945, 28/06/1945. Cobrança de Imposto, 1945. Imposto de Municipalidade, 194. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1947. Código do Processo Civil, artigo 108, 290, 2. Decreto nº 22061 de 09/11/1932, artigo 56. Decreto nº 22239 de 19/12/1932. Decreto-lei nº 5893 de 19/10/1943

Fecha(s)

  • 1945; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 68f.

Área de contexto

Nombre del productor

Cooperativa de Consumo dos Empregados da Fábrica Aurora Limitada (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era instalada no interior de fábrica na Rua Real Grandeza, 368. Requereu a anulação do ato do diretor da Recebedoria do Distrito Federal, que entendeu estar a autora condenada ao pagamento do Imposto de Vendas e Consignações. Porém, tal decisão não foi uma surpresa, devido às constantes fiscalizações fazendárias. Contudo, haveria uma grande improcedência na taxação desse imposto. Por isso, requereu que fosse restituído o valor depositado na Fazenda Pública. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Russel, João Frederico Mourão (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28045 (número do documento)

        Área de Ingreso