Dossiê/Processo 42713 - jornal Diário Oficial 10/11/1965, 24/12/1965. 3 procuração tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ 1966. custas processuais 1966

Área de identidad

Código de referencia

42713

Título

jornal Diário Oficial 10/11/1965, 24/12/1965. 3 procuração tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ 1966. custas processuais 1966

Fecha(s)

  • 1966; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 69f.

Área de contexto

Nombre del productor

Empresa Nacional de Saneamento, Indústria e Comércio - ENSIC S/A (autor). Diretoria Geral do Departamento Nacional de Obras e Saneamento (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, empresa de saneamento, com fundamento na lei 1.533 de 1951, impetrou em mandado de segurança contra o diretor geral do Departamento Nacional de Obras e Saneamento. A suplicante classificou-se em 1º lugar na concorrência pública para a execução de serviços para o departamento supracitado. A proposta da autora foi indicada como a mais vantajosa. A impetrante recebeu um comunicado avisando-lhe que o contrato seria lavrado com o 2º colocado. A suplicante requereu que a assinatura do contrato com o 2º colocado fosse sustado, pois caracteriza uma ameaça ao seu direito. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Segurança denegada. As autoras agravaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou procedimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48668 (número do documento)

        Área de Ingreso