Dossiê/Processo 25891 - Jornal Diário Oficial, 11/07/1973. Procuração, Tabelião Elmano Cardim Junior Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, Tabelião Luiz Vitoriano Vieira Teixeira Avenida Rio Branco,196, RJ, 1973. Decreto-lei nª 8439 de 24/12/1945

Área de identidad

Código de referencia

25891

Título

Jornal Diário Oficial, 11/07/1973. Procuração, Tabelião Elmano Cardim Junior Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, Tabelião Luiz Vitoriano Vieira Teixeira Avenida Rio Branco,196, RJ, 1973. Decreto-lei nª 8439 de 24/12/1945

Fecha(s)

  • 1973 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 39f.

Área de contexto

Nombre del productor

Superintendência Geral do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, americano, pastor batista e missionário, residente em Campinas, São Paulo, alegou que, quando transferiu a sua residência para o Brasil e desembarcou a sua bagagem na Alfândega do Rio de Janeiro foi surpreendido com a cobrança de uma Taxa de armazenagem pela ré no valor de Cr$ 6.679,20 conforme o Decreto 8739 de 27/12/1945. O suplicante requereu que fosse declarada indevida a cobrança da taxa de armazenamento, sendo restituído o valor pagª Após acordo entre as partes o autor desistiu da ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ellis, Richard Penny (autor); Leite, Evandro Queiroz (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32373 (número do documento)

        Área de Ingreso