Dossiê/Processo 25891 - Jornal Diário Oficial, 11/07/1973. Procuração, Tabelião Elmano Cardim Junior Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, Tabelião Luiz Vitoriano Vieira Teixeira Avenida Rio Branco,196, RJ, 1973. Decreto-lei nª 8439 de 24/12/1945

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25891

Title

Jornal Diário Oficial, 11/07/1973. Procuração, Tabelião Elmano Cardim Junior Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, Tabelião Luiz Vitoriano Vieira Teixeira Avenida Rio Branco,196, RJ, 1973. Decreto-lei nª 8439 de 24/12/1945

Date(s)

  • 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 39f.

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Superintendência Geral do Porto do Rio de Janeiro (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, americano, pastor batista e missionário, residente em Campinas, São Paulo, alegou que, quando transferiu a sua residência para o Brasil e desembarcou a sua bagagem na Alfândega do Rio de Janeiro foi surpreendido com a cobrança de uma Taxa de armazenagem pela ré no valor de Cr$ 6.679,20 conforme o Decreto 8739 de 27/12/1945. O suplicante requereu que fosse declarada indevida a cobrança da taxa de armazenamento, sendo restituído o valor pagª Após acordo entre as partes o autor desistiu da ação

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Ellis, Richard Penny (autor); Leite, Evandro Queiroz (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    19-11-2007

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        32373 (número do documento)

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