Dossiê/Processo 25891 - Jornal Diário Oficial, 11/07/1973. Procuração, Tabelião Elmano Cardim Junior Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, Tabelião Luiz Vitoriano Vieira Teixeira Avenida Rio Branco,196, RJ, 1973. Decreto-lei nª 8439 de 24/12/1945

Zone d'identification

Cote

25891

Titre

Jornal Diário Oficial, 11/07/1973. Procuração, Tabelião Elmano Cardim Junior Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, Tabelião Luiz Vitoriano Vieira Teixeira Avenida Rio Branco,196, RJ, 1973. Decreto-lei nª 8439 de 24/12/1945

Date(s)

  • 1973 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 39f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Superintendência Geral do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, americano, pastor batista e missionário, residente em Campinas, São Paulo, alegou que, quando transferiu a sua residência para o Brasil e desembarcou a sua bagagem na Alfândega do Rio de Janeiro foi surpreendido com a cobrança de uma Taxa de armazenagem pela ré no valor de Cr$ 6.679,20 conforme o Decreto 8739 de 27/12/1945. O suplicante requereu que fosse declarada indevida a cobrança da taxa de armazenamento, sendo restituído o valor pagª Após acordo entre as partes o autor desistiu da ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ellis, Richard Penny (autor); Leite, Evandro Queiroz (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32373 (número do documento)

        Accession area