Dossiê/Processo 28162 - Jornal Diário Oficial, 11/08/1951. Boletim Reserva do Exército, 1942. Procuração Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1954. Decreto nº 10490-A de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 288 de 1949. Lei nº 616 de 1949. Decreto nº 13538 de 09/04/1919, artigo 13. Código Civil, artigo 169. Decreto nº 19955 de 16/11/1945. Código de Processo Civil, artigo 863

Área de identidad

Código de referencia

28162

Título

Jornal Diário Oficial, 11/08/1951. Boletim Reserva do Exército, 1942. Procuração Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1954. Decreto nº 10490-A de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 288 de 1949. Lei nº 616 de 1949. Decreto nº 13538 de 09/04/1919, artigo 13. Código Civil, artigo 169. Decreto nº 19955 de 16/11/1945. Código de Processo Civil, artigo 863

Fecha(s)

  • 1955; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 100p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, Generais de Divisão, Oficiais do Exército Nacional, serviram na 2ª Guerra Mundial nas zonas de guerra contra os países de eixo, desempenhando funções pertinentes as operações bélicas. Fundamentados na Lei nº 2186 de 13/05/1940 e no Decreto nº 21566 de 23/06/1932, requereram o terço de campanha. O juiz A. Rodrigues Pires julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Ainda não se conformando, os autores interpuseram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não conhecer do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mutel, Ismar Tavares (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Pinto, Ismael Ribeiro da Silveira (autor); Lima, Ubirajara dos Santos (autor); Zamith, Alberto (autor); Leal, Irapuan Elyseu Xavier e Outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34197 (número do documento)

        Área de Ingreso