Dossiê/Processo 41086 - Jornal Diário Oficial, 11/08/1958. Procuração 5, Tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958. Anexo: Recibo, Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, 1958. Anexo: Carteira de Hipotecas, CEFRJ, 1958. Custas Processuais, 1959. Decreto nº 24427, de 19/06/1934. Decreto-Lei nº 8455, de 1945. Constituição Federal, artigo 141

Área de identificação

Código de referência

41086

Título

Jornal Diário Oficial, 11/08/1958. Procuração 5, Tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958. Anexo: Recibo, Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, 1958. Anexo: Carteira de Hipotecas, CEFRJ, 1958. Custas Processuais, 1959. Decreto nº 24427, de 19/06/1934. Decreto-Lei nº 8455, de 1945. Constituição Federal, artigo 141

Data(s)

  • 1958; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 70f.

Área de contextualização

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra a diretoria da carteira de hipotecas da CEFRJ e o conselho administrativo da CEFRJ por sustarem os processos dos autores após o despacho, também ilegal, dos mesmos processos. Os impetrantes solicitam o aumento de mútuo de empréstimos. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Segurança concedida. O juiz Wellington Moreira Pimentel recorreu de ofício e a ré agravou. O TFR deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Castro, Waldir de Lima (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Atem, José Tonus (autor); Mello, Oliva de (autor); Laborão, José Aragão (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-04-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49312 (número do documento)

        Área de ingresso