Dossiê/Processo 26598 - Jornal Diário Oficial, 11/12/1951 e 14/02/1952. Procuração Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1953. Decreto nº 26149 de 01/1949. Decreto-Lei nº 7404 de 03/1945

Área de identidad

Código de referencia

26598

Título

Jornal Diário Oficial, 11/12/1951 e 14/02/1952. Procuração Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1953. Decreto nº 26149 de 01/1949. Decreto-Lei nº 7404 de 03/1945

Fecha(s)

  • 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 148p.

Área de contexto

Nombre del productor

Bemoreire Máquina S. A. (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, estabelecida à Rua da Conceição, 17, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar a restituição do valor total de 1.100,00 cruzeiros que foram cobrados indevidamente pela suplicada referente ao imposto de consumo de diversas máquinas de costura, imposto de consumo de vários países como Suécia, Inglaterra, Alemanha, Japão e Holanda. Importação. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo da autora. A ré tentou embargar mas não obteve êxito. A ré tentou recurso ordinário, assim como o autor ao Supremo Tribuna Federal, que julgou procedente somente o recurso do autor. A ré tentou embargar de novo e teve os embargos aceitos em parte

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Tostes Filho, Olavo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32520 (número do documento)

        Área de Ingreso