Dossiê/Processo 6648 - Jornal Diário Oficial, 12/04/1910. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 1910. Ordem do Dia, 1895.

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6648

Title

Jornal Diário Oficial, 12/04/1910. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 1910. Ordem do Dia, 1895.

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 86f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante requereu a ação sumária especial para anulação do ato administrativo que o reformou do posto de almirante graduado da Armada Nacional. Solicitou também o pagamento dos vencimentos que tem direito a receber. Ação julgada improcedente em primeira instância com desistência posterior do autor. O processo pleiteava a declaração de nulidade de Decreto do Poder Executivo nº 1780 de 14/05/1910

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Accruals

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Conditions governing access

Noronha, Carlos Frederico de (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    Priscila 09-01-2006

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        Sources

        Archivist's note

        1824 (número do documento)

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