Dossiê/Processo 40814 - Jornal Diário Oficial 14/09/1964 . Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ 1965 . Custas Judiciais 1966 . Leis nº 2.657 e Lei nº2.370

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40814

Title

Jornal Diário Oficial 14/09/1964 . Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ 1965 . Custas Judiciais 1966 . Leis nº 2.657 e Lei nº2.370

Date(s)

  • 1965; 1967 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 92f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor , coronel da reserva remunerada , nacionalidade brasileira , estado civil casado , residente na Avenida Nossa Senhora de Copacabana , nº 905 , propôs uma ação ordinária contra a União Federal. O suplicante possuía uma situação privilegiada referente ao quadro de acesso à promoção , contudo alegou ter sido prejudicado injustamente pelo excesso de tempo que permaneceu em atividade. Assim , requereu que seu acesso ao posto imediato fosse assegurado , bem como a promoção prevista pela Lei nº 2.657/55 , artigo 8º ,§1º. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública denegou o pedido. Houve apelação ao TFR que deu provimento ao pedido.

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Fenerich, Oswaldo (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/02/2009

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        50590 (número do documento)

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