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Jornal Diário Oficial, 14/10/1921. Planta do Terreno, 1922. Procuração 2, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1922, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1921. Termo de Agravo, 1922. Escritura, tabelião A. Tupinambá, 1908. Decreto nº 14907 de 13/7/1921. Decreto nº 4956 de 9/9/1903, artigo 19. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 50 e 54. Regulamento nº 737 de 25/11/1890, artigo 669. Constituição Federal, artigo 92. Lei nº 1021 de 26/8/1903, artigo 1o.. Decreto nº 816 de 10/7/1855. Decreto nº 1664 de 1855. Lei nº 1313 de 30/12/1904. Lei nº 1452 de 30/12/1905, artigo 2o.. Lei nº 1616 de 30/12/1906, artigo 3o.. Lei nº 1837 de 31/12/1907, artigo 2o.. Decreto n° 14589 de 30/12/1920. Lei nº 3991 de 5/1/1920, artigo 53

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