Dossiê/Processo 24655 - Jornal Diário Oficial, 15/01/1949, Capital Federal, 24/12/1952. Quadro III de Carreiras do Departamento dos Correios e Telégrafos:, 1950. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1956. Lei nº 1229 de 13/11/1950. Lei nº 480 de 15/11/1948, artigo 8

Área de identificação

Código de referência

24655

Título

Jornal Diário Oficial, 15/01/1949, Capital Federal, 24/12/1952. Quadro III de Carreiras do Departamento dos Correios e Telégrafos:, 1950. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1956. Lei nº 1229 de 13/11/1950. Lei nº 480 de 15/11/1948, artigo 8

Data(s)

  • 1957; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 91p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era estado civil solteiro, funcionário aposentado, residente à Rua Álvaro Lopes de Castro, 607, e pediu a inclusão em benefícios da Lei nº 1780 de 1952 além da extração de certidões. A lei fazia ao reajustamento de padrão profissional, além de reclassificação e diferença de remuneração. Seu direito era estendido aos aposentados e de ter efeito sobre cargo extinto. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação no Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Falhura, Ricardo José (autor); Milhomens, Jonatas de Mattos (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31075 (número do documento)

        Área de ingresso