Dossiê/Processo 25250 - Jornal Diário Oficial, 16/01/1951. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1949 a 1951. Registro de Casamento, 1944 e 1946. Certidão de Óbito, 1953. Certidão de Nascimento, 1945, 1946, 1948, 1950 e 1952

Área de identificação

Código de referência

25250

Título

Jornal Diário Oficial, 16/01/1951. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1949 a 1951. Registro de Casamento, 1944 e 1946. Certidão de Óbito, 1953. Certidão de Nascimento, 1945, 1946, 1948, 1950 e 1952

Data(s)

  • 1951; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 342 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, servidores do Estabelecimento Comercial do Material de Intendência do Ministério da Guerra, propõem uma ação ordinária requerendo o reconhecimento de receberem o aumento de vencimento ordenado pela lei 488 de 15/11/1948, o salário-família conforme o decreto 5976 de 10/11/1943, o abono de natal conforme a lei 974 de 17/12/1949 e o direito a férias, licenças, estabilidade e demais vantagens concedidas aos extranumerários. leis trabalhistas O juiz julgou procedente a ação. A União apelou. O TFR deu provimento. O autor embargou. O TFR rejeitou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Brito, Álvaro de (autor); Jara, Eduardo (juiz); Garcia Neto, Adolfo (autor); Noronha, Delvo Curvelho (autor); Silva, Edwaldo, Filogoni Lins da (autor); Monteiro, Elyseu Pinto e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35781 (número do documento)

        Área de ingresso