Dossiê/Processo 15895 - Jornal Diário Oficial, 17/04/1891, 04/10/1889, 24/11/1897. Lei nº 221 de 20/11/1894

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15895

Title

Jornal Diário Oficial, 17/04/1891, 04/10/1889, 24/11/1897. Lei nº 221 de 20/11/1894

Date(s)

  • 1898 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 18f.

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Name of creator

Companhia Obras Hydraulicas no Brazil (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora pediu anulação do dec 2682, de 22/4/1897, pelo qual se declarou a caducidade de concessão transferida à autora para obras de melhoramento no Porto do Rio de Janeiro. A concessão havia sido inicialmente dada ao Conde de Figueiredo pelo dec 10372, de 28/9/1889. Pediram reestabelecimento de concessão, perdas e danos e custas. A concessão foi considerada caduca pelo não cumprimento de prazos, embora a autora alegasse ter sido prejudicada pela Revolta da Armada. Pedido deferido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    3/7/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        25150 (número do documento)

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