Dossiê/Processo 23708 - Jornal Diário Oficial, 17/07/1933, 03/04/1935, 19/03/1937, 18/03/1937. Recibo de Pagamento de Equitativa, 1938. Imposto de Indústrias e Profissões, Recebedoria do Distrito Federal, 1938. Imposto de Renda Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1938. Inquérito de Imposto de Renda, 1938. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1937, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86, RJ, 1945. Contrato de Empréstimo e Caução, 1933, 1931. Título de Empréstimo e Caução, 1933, 1930, 1929, 1928, 1927, 1926. Intimação Recebedoria do Distrito Federal, Fiscalização do Imposto de Consumo, 1933. Contrato de Empréstimo e Caução, 1931. Apólice de Seguro de Vida, 1933. Relação dos Contratos Apreendidos. Relação de Títulos de Empréstimos em Carteira, 1923. Constituição Federal, artigo 158. Decreto nº 17538 de 10/11/1926. Decreto nº 1137 de 07/10/1936. Decreto nº 14593 de 21/12/1920, artigo 54. Decreto nº 16738 de 31/12/1924, artigo 86. Decreto nº 21828 de 14/07/1932, arti

Área de identificação

Código de referência

23708

Título

Jornal Diário Oficial, 17/07/1933, 03/04/1935, 19/03/1937, 18/03/1937. Recibo de Pagamento de Equitativa, 1938. Imposto de Indústrias e Profissões, Recebedoria do Distrito Federal, 1938. Imposto de Renda Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1938. Inquérito de Imposto de Renda, 1938. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1937, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86, RJ, 1945. Contrato de Empréstimo e Caução, 1933, 1931. Título de Empréstimo e Caução, 1933, 1930, 1929, 1928, 1927, 1926. Intimação Recebedoria do Distrito Federal, Fiscalização do Imposto de Consumo, 1933. Contrato de Empréstimo e Caução, 1931. Apólice de Seguro de Vida, 1933. Relação dos Contratos Apreendidos. Relação de Títulos de Empréstimos em Carteira, 1923. Constituição Federal, artigo 158. Decreto nº 17538 de 10/11/1926. Decreto nº 1137 de 07/10/1936. Decreto nº 14593 de 21/12/1920, artigo 54. Decreto nº 16738 de 31/12/1924, artigo 86. Decreto nº 21828 de 14/07/1932, arti

Data(s)

  • 1938; 1947 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 369f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Equitativa ds Estados Unidos do Brasil (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplciante , sociedade de seguros com sede à Avenida Rio Branco, 125, Rio de Janeiro, fundamentado-se na Constituição Federal, artigo 158, propõs uma ação ordinária requerendo a anulação de ato administrativo proferido pelo Diretor da Recebedoria do Distrtio Federal e pelo Ministro da Fazenda, que condenou a suplicante no pagamento do valor de 63:336$000 réis, e que fosse restituída a referida quantia, depositada nos cofres da dita Recebedoria, referente a multas decorrentes de contratos contendo irregularidades. Decreto-Lei nº 42 de 06/12/1937. O juiz julgou procedente o auto de infração

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nunes, José de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

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    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24353 (número do documento)

        Área de ingresso