Dossiê/Processo 16960 - Jornal Diário Oficial, 18/09/1901. Boletim Telegráfico, Repartição Geral dos Telégrafos, 1899. Procuração, 1901, 1902. Certidão de Registro de Assentamento de Tempo de Serviço, 1901. Auto de Justificação, Juízo Federal do Distrito Federal, 1902. Termo de Apelação, 1904. Conta de Custas, 1918, 1919. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 102. Lei nº 221, artigo 13. Decreto nº 1663 de 30/01/1894. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 848, artigo 24. Código Penal, artigos 238 e 61

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Reference code

16960

Title

Jornal Diário Oficial, 18/09/1901. Boletim Telegráfico, Repartição Geral dos Telégrafos, 1899. Procuração, 1901, 1902. Certidão de Registro de Assentamento de Tempo de Serviço, 1901. Auto de Justificação, Juízo Federal do Distrito Federal, 1902. Termo de Apelação, 1904. Conta de Custas, 1918, 1919. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 102. Lei nº 221, artigo 13. Decreto nº 1663 de 30/01/1894. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 848, artigo 24. Código Penal, artigos 238 e 61

Date(s)

  • 1901 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 123f. + 107p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, tendo sido demitido em novembro de 1897 do cargo de telegrafista de 1a. classe da Repartição Geral dos Telégrafos, quer que sua demissão seja anulada. Diz que era empregado vitalício por ter mais de 10 anos de serviço e só é demissível mediante processo. Diz que foi alegado abandono de emprego. Ação julgada improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Pereira, Joaquim Gonçalves dos Santos (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25/7/7

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        Sources

        Archivist's note

        5070 (número do documento)

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