Dossiê/Processo 14079 - Jornal Diário Oficial, 1892. Ordem do Dia 94, 1892, Quartel General da Marinha. Procuração, Tabelião Eduardo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63, RJ, 1895. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Constituição Federal, artigos 74, 76 e 77. Decreto nº 260 de 01/12/1841

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Reference code

14079

Title

Jornal Diário Oficial, 1892. Ordem do Dia 94, 1892, Quartel General da Marinha. Procuração, Tabelião Eduardo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63, RJ, 1895. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Constituição Federal, artigos 74, 76 e 77. Decreto nº 260 de 01/12/1841

Date(s)

  • 1895 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 16f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era profissão capitão-tenente da Armada Nacional. Por um ato de 12/04/1892 sofreu reforma por crime de conspiração e de sedição. Pediu anulação de ato e reintegração de seu posto, pois não havia sido processado. A perda de sua patente não poderia ser utilizada como punição pelos aludidos crimes. Foi deferido o requerido

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Conditions governing access

Baptista, João Nepomuceno (autor); Campos, Aureliano (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25-04-2007

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        Archivist's note

        29942 (número do documento)

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