Dossiê/Processo 27500 - Jornal Diário Oficial, 19/11/1954. Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1953. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Código Civil, artigo 178

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Reference code

27500

Title

Jornal Diário Oficial, 19/11/1954. Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1953. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Código Civil, artigo 178

Date(s)

  • 1964; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 32f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Atibaia, 2, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro, quando no serviço ativo da Marinha de Guerra ocupava o posto de 3º Sargento, ao ser transferido para a reserva remunerada foi promovido á Sub-Oficial, nos termos da Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 3, por ter cumprido missões de patrulhamento no navio Vital de Oliveira e no contra torpedeiro Mato Grosso. O suplicante ainda tinha direito a mais uma promoção nos termos da Lei nº 2370 de 09/12/1954, por contar com mais de 25 anos de serviço ativo e pediu sua promoção ao posto de 1º Tenente. A ação foi julgada improcedente

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Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Cezar, Benedito de Almeida (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29/11/2007

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        Archivist's note

        41195 (número do documento)

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