Dossiê/Processo 3483 - Jornal Diário Oficial, 1916. Traslado da Procuração, 1916. Carta Precatória s/d. Carta Patente, 1914. Taxa Judiciária, 1917

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Reference code

3483

Title

Jornal Diário Oficial, 1916. Traslado da Procuração, 1916. Carta Precatória s/d. Carta Patente, 1914. Taxa Judiciária, 1917

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 43f

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Name of creator

Gordinho Brauner& Companhia (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, brasileiro, pediu de acordo com decreto nº 3084 de 5/11/1898 artigo 82 a Anulação da patente da invenção n. 9320 concedida a Gordinho Braune e Companhia residente no estado de São Paulo. Tal patente era de serpentinas de cores e desenhos diferentes. O autor argumenta que o processo pelo qual se dava a fabricação das serpentinas com duas cores na mesma fita, não estava claramente explicado no relatório. São citados o Decreto nº 8084 de 1898; Lei 3129 de 1882, artigo 5; Decreto 8820 de 1882, artigo 52. O juiz julga por sentença a apelação para que produzam os efeitos legais

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Freitas, F. Paulo de (autor) ; Martins, Raul de Souza (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    22 - 06 - 2005

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        Archivist's note

        11076 (número do documento)

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